Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Holding empresarial no Uruguai e seus aspectos jurídicos e contábeis com vantagens tributárias

Analisaremos a constituição e a utilização de holdings empresariais no Uruguai, destacando os principais aspectos jurídicos e contábeis relacionados à sua estruturação

Juros IV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.

Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJSP

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.

Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco

Ação poderia ter evitado morte de feto.

Modelo que teve fotos usadas indevidamente em aplicativo de relacionamentos será indenizada

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.

Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa

Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado

PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.

Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente

Atendimento inadequado agravou quadro de saúde.

Funcionários de empresa são condenados pelo crime de estelionato

Eles devem devolver o valor subtraído.

Integrantes de torcida organizada são proibidos de frequentar jogos do São Paulo F.C.

Réus agrediram torcedor em estação de metrô.

É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.

Cliente receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por produto defeituoso

Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados.

Casal é condenado por furto de roupas em loja de material esportivo, localizada em shopping

Em sua decisão, a juíza alegou que as provas apresentadas no processo foram suficientes para a condenação dos réus por furto.